Conforme a resolução CONTRAN 780, os casos previstos para substituição das placas são:

-Primeiro emplacamento do veículo; 
-Substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; 
-Mudança de município ou de Unidade Federativa; 
-E em casos que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. 
-Nos casos de mudança de propriedade dentro do mesmo município a substituição é facultativa e voluntária.